Política de Privacidade – LGPD

O CTC Minas Gerais está comprometido com a proteção dos dados e informações que são coletadas quando você utiliza nosso site. Esta Política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso e compartilhamento, em conformidade com a Lei nº 13.709, aprovada em 14 de agosto de 2018 e em vigor desde 18/09/2020 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao acessar nosso site, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

🔗 Site oficial: https://ctcmg.com.br
📧 Contato: ctcmg@ctcmg.com.br

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1. Objetivo

1.1

Esta Política tem como objetivo afirmar o compromisso do CTC Minas Gerais em proteger a privacidade dos dados pessoais e sensíveis tratados, nos termos da LGPD e demais regulamentações aplicáveis, bem como estabelecer regras e diretrizes para a coleta, tratamento e armazenamento desses dados.

1.2

Descrevemos nesta Política quais dados pessoais e sensíveis são coletados, como são utilizados, armazenados e compartilhados, além dos direitos do titular em relação a essas informações.

1.3

Ao fornecer dados pessoais ou sensíveis ao CTC Minas Gerais, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

2. Aplicação

2.1

As diretrizes desta Política aplicam-se a todos os titulares e usuários de dados pessoais sob responsabilidade do CTC MG, incluindo pacientes, beneficiários de serviços e usuários de formulários do site.

3. Referência Normativa

  • ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005
  • ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013
  • Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
  • LGPD – Lei nº 13.709/2018
  • NIST – National Institute of Standards and Technology
  • ANPPD – Boas Práticas e Sugestões

4. Definições

Para fins desta Política, consideram-se:

  • Anonimização: técnica pela qual um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo.
  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Bases legais: hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
  • Cookies: arquivos de texto utilizados para melhorar a experiência do usuário.
  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado pessoal sensível: dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
  • DPO: Encarregado de Dados, canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
  • Eliminação: exclusão definitiva de dados armazenados.
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
  • Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais.
  • Uso compartilhado: comunicação ou transferência de dados entre entidades.
  • Usuário: pessoa física ou jurídica que exerce atividades vinculadas ao CTC MG.

5. Regras e Diretrizes

O CTC Minas Gerais respeita a privacidade de seus pacientes, colaboradores, prestadores de serviços e parceiros, comprometendo-se a tratar dados pessoais com segurança, transparência e responsabilidade.

  • Os dados são utilizados exclusivamente para a finalidade que motivou sua coleta.
  • O titular compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e corretas.
  • O compartilhamento ocorre apenas com base legal e princípios da LGPD.

6. Bases Legais para Coleta e Tratamento

Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Tutela da saúde
  • Proteção à vida
  • Consentimento do titular
  • Exercício regular de direitos
  • Execução de contratos
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Proteção do crédito
  • Interesse legítimo

7. Segurança e Tratamento de Dados

O CTC Minas Gerais adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

Sempre que possível, os dados pessoais serão anonimizados. Ainda assim, não é possível garantir risco zero contra acessos indevidos.

8. Direitos do Titular

O titular poderá solicitar, a qualquer tempo:

  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Correção ou atualização
  • Confirmação de tratamento
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Portabilidade de dados
  • Revogação do consentimento

As solicitações devem ser feitas por escrito, e o CTC MG terá prazo de até 15 dias para resposta.

9. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Médicos solicitantes e prestadores
  • Parceiros e fornecedores
  • Autoridades públicas, mediante obrigação legal
  • Terceiros, conforme esta Política

Dados sensíveis somente serão compartilhados com consentimento formal, salvo exceções legais.

10. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para:

  • Melhorar a experiência do usuário
  • Personalizar conteúdos
  • Lembrar preferências

O usuário pode desativar os cookies diretamente no navegador.

11. Autoridade e Responsabilidade

  • Recursos Humanos: treinamentos e divulgação da Política
  • Comissão LPD: aprovação e fiscalização
  • Diretoria: aprovação e disseminação das normas

12. Comunicação e Treinamentos

As diretrizes desta Política são divulgadas a todos os colaboradores e médicos prestadores, com treinamentos periódicos realizados pelo setor de Recursos Humanos.

13. Violação de Segurança

Em caso de violação de dados, o CTC Minas Gerais avaliará os riscos e comunicará a autoridade competente e/ou o titular, conforme exigido por lei.

15. Disposições Gerais

Esta Política:

  • Entra em vigor na data de sua aprovação
  • Pode ser alterada a qualquer momento
  • Deve ser revisada periodicamente pelo usuário

📌 Fonte: Documento oficial “Política de Privacidade – CTC Minas Gerais – LGPD”